Regra de transição: Aposentadoria por tempo de contribuição com Pedágio de 50% .
Nesse tipo de regra não tem idade mínima, para pessoas que na data de 13/11/2019, estavam com minimo de 28 anos de contribuição e 1 dia entram nessa regra. Essa pessoa que estava com esse período faltando, entram nessa regra de contribuição. Homens e mulheres com tempo diferenciado.