O que é Nome Social?

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Nome social é o nome pelo qual uma pessoa transgênero ou não binária prefere ser chamada, em vez do nome que lhe foi atribuído ao nascer.

É uma forma de respeitar a identidade de gênero de cada indivíduo e garantir o seu direito de ser reconhecido e tratado pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero.

O nome social é uma importante ferramenta para evitar constrangimentos, discriminação e violência contra pessoas transgênero ou não binárias.

Ao utilizar o nome social, respeita-se a identidade de gênero escolhida pela pessoa, mesmo que o nome não esteja registrado oficialmente em documentos legais.

No Brasil, o direito ao uso do nome social foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, que determinou que as pessoas trans têm o direito de alterar o nome e gênero nos documentos, inclusive sem a necessidade de realizar cirurgia de redesignação sexual.

É importante ressaltar que o nome social não substitui o nome civil nos documentos oficiais, como carteira de identidade, CPF e outros.

Porém, cada vez mais instituições, empresas e órgãos públicos estão adotando políticas que permitem o uso do nome social em contextos cotidianos e de atendimento ao público.

O reconhecimento e o respeito ao nome social são fundamentais para promover a inclusão.